Ação de indenização. Responsabilidade civil do Estado. Omissão da autarquia. Responsabilidade subjetiva.

Direito processual civil. Imovel penhorado.

Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Responsabilidade do sócio pelo débito tributário da sociedade.

Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade

, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa

União e Estado de SC devem custear tratamento para esclerose múltipla

A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina entendeu que, pelo homem se encontrar em situação de carência econômica e os tratamentos alternativos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não serem adequados para a forma da doença apresentada por ele, o autor da ação faz jus ao recebimento do remédio em questão pelo poder público.

Estado tem obrigação de indenizar família de portador do vírus da Aids

Houve preconceito dissimulado contra o servidor falecido, razão pela qual se configura a existência de danos morais

Pais de menor assassinado quando cumpria medida socioeducativa deverão ser indenizados pelo Estado

?Tivesse o Estado do Paraná cumprido o seu dever, certo é que os danos relatados na exordial não

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

A Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

O escopo do presente é analisar o instituto da servidão enquanto intervenção do Estado na propriedade.

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa

O presente artigo discorre sobre a Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto da Servidão Administrativa.

Ação para resguardar direito de preferência - Direito Autoral

Modelo de Petição

Responsabilidade civil do estado. Morte por afogamento. Menor que cumpria medida socioeducativa de semiliberdade.

Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá

Aluno que perdeu parte da visão após golpe de colega será indenizado pelo Estado

Agressão ocorreu em sala de aula de escola estadual.

União, Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza deverão custear remédio a paciente com doença grave

Com o medicamento, aumentam as chances de cura ou controle da doença

Estado do RS condenado a indenizar por tortura durante o regime militar

mais expressivo atentado a esse pilar da República. Deverá o Estado reparar odiosas desumanidades

Furto. Cabos telefônicos. Venda para compra de alimentos. Estado de necessidade configurado. Exclusão da ilicitude.

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Terceira Turma Cível mantém condenação a pagamento de medicamentos pelo Estado